O Governo do Tocantins abrirá cadastro para a pré-seleção de famílias interessadas em unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, em Palmas. A convocação será oficializada por meio da Portaria nº 38/2026, a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 17.
Ao todo, serão pré-selecionadas 176 famílias, além de um cadastro reserva de 30%, para o empreendimento ARSO 92 I, destinado à Faixa Urbano 1 do programa habitacional.
O atendimento aos interessados ocorrerá entre os dias 27 de abril e 8 de maio de 2026, na sede da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, localizada na Praça dos Girassóis, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis. O acesso será por ordem de chegada, com distribuição de senhas e prioridade para grupos previstos em lei.
Devem comparecer tanto famílias que já possuem cadastro no Sistema de Gestão de Programas Habitacionais do Estado (SGPHA) e estejam com dados desatualizados há mais de seis meses, quanto aquelas que ainda não possuem cadastro.
Entre os documentos exigidos estão NIS atualizado, RG ou CNH, CPF, comprovante de renda (quando houver), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e, quando necessário, laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID).
De acordo com o secretário Samuel Ferreira Maciel, a iniciativa busca garantir transparência e ampliar o acesso à moradia digna. Já a superintendente de Habitação, Samarah Ayres, destaca que essa etapa é fundamental para organizar a demanda e dar continuidade ao processo de seleção.
Após as fases administrativas, será publicada no DOE a lista das famílias inscritas vinculadas ao empreendimento, assegurando transparência ao processo.
O projeto é resultado de parceria com o Governo Federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do programa habitacional.
