A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, divulgou nesta sexta-feira, 30, a lista das famílias inscritas no Cadastro Habitacional da Capital aptas a participarem do processo de hierarquização e seleção das unidades habitacionais dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no setor Santa Fé, na região sul da cidade.
A relação contempla 14.905 pessoas com dados cadastrais atualizados nos últimos dois anos e foi publicada por meio de portaria no Suplemento do Diário Oficial do Município, onde também estão disponíveis o cronograma completo, as etapas e os prazos do processo seletivo.
Ao todo, serão ofertados 496 apartamentos, viabilizados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com previsão de entrega das unidades no primeiro semestre deste ano.
Critérios de classificação
A classificação dos inscritos segue os critérios de reservas legais, conforme a legislação vigente, assegurando prioridade às famílias em maior situação de vulnerabilidade social. Do total de unidades habitacionais, 50% serão destinadas a famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que possuam pessoas com microcefalia na composição familiar.
Além disso, 3% das unidades são reservadas para pessoas com deficiência, 3% para idosos, 3% para moradores ou pessoas em situação de rua, e o percentual remanescente será destinado ao grupo geral.
Cronograma e contestação
O cadastrado considerado apto que se sentir prejudicado quanto ao grupo em que foi enquadrado poderá apresentar contestação no prazo de três dias úteis, contados a partir da publicação da portaria. A documentação necessária para o recurso deverá ser entregue presencialmente nas unidades do Resolve Palmas Centro e Sul.
Havendo interposição de recursos, a Comissão de Seleção terá até cinco dias úteis para análise e publicação da lista atualizada ou para o chamamento visando à montagem do dossiê documental.
Caso não haja contestação, ou após a divulgação da lista revisada, será realizado o chamamento de 496 pré-selecionados, além de 149 suplentes e 843 cadastros reserva, que deverão apresentar a documentação exigida junto ao Resolve Palmas.
Análise documental e lista final
Os candidatos pré-selecionados, suplentes e integrantes do cadastro reserva terão 20 dias corridos, a partir do dia seguinte ao chamamento, para apresentar os documentos necessários à comprovação do enquadramento nos critérios de hierarquização.
Após o encerramento do prazo de entrega, a Comissão de Seleção terá até 15 dias corridos para análise e emissão do parecer final. Em caso de pendências ou inconsistências, o candidato será notificado por e-mail, aplicativo de mensagens ou no endereço informado no cadastro, com prazo de até três dias úteis para regularização.
Concluída a análise, será publicada a lista final atualizada dos pré-selecionados, suplentes e cadastro reserva, que será encaminhada à Caixa Econômica Federal para a pesquisa de enquadramento, conforme determina a Portaria MCID nº 738/2024.
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, destacou o caráter social do processo.
“Este processo de seleção foi construído com critérios técnicos e sociais, garantindo prioridade às famílias em situação de maior vulnerabilidade, que realmente precisam do acesso à moradia digna. Trata-se de uma política pública essencial para reduzir o déficit habitacional, promover justiça social e assegurar mais qualidade de vida à população de Palmas”, afirmou.
