O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2026 e também a Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, que orienta o planejamento das ações do governo para os próximos anos.
De acordo com o Governo do Tocantins, a estimativa de receita e a fixação de despesas previstas para 2026 somam R$ 19,58 bilhões, valor que representa um aumento de 12,6% em comparação com a LOA de 2025. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (14).
Como o orçamento será dividido
O orçamento para 2026 será distribuído entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social. Do total, R$ 11,97 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 7,61 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social — que engloba áreas como saúde e assistência social.
Em declaração, o governador afirmou que o orçamento concentra prioridades do último ano de gestão, destacando ações voltadas à população, pagamento de prestadores de serviços e conclusão de investimentos.
Recursos por Poder
A LOA foi formalizada pela Lei nº 4.950, de 14 de janeiro de 2026. Conforme os dados divulgados, do total de R$ 19,58 bilhões, R$ 11,77 bilhões correspondem a recursos ordinários do Tesouro.
Entre os Poderes, os valores previstos incluem:
- Poder Executivo: R$ 9,54 bilhões
- Poder Judiciário: R$ 899,3 milhões
- Assembleia Legislativa: R$ 449 milhões
- Tribunal de Contas (TCE/TO): R$ 265,1 milhões
- Ministério Público (MPE/TO): R$ 366,9 milhões
- Defensoria Pública (DPE/TO): R$ 248,7 milhões
Saúde, Educação e Segurança lideram investimentos
Entre as áreas com maior volume de recursos previstos para 2026, o Governo do Tocantins apontou:
- Saúde: R$ 3,3 bilhões
- Educação: R$ 2,7 bilhões
- Segurança Pública: R$ 2,1 bilhões
O governo informou que os valores atendem exigências constitucionais, como o percentual mínimo para a Saúde.
Previsão de aumento na arrecadação
A projeção de crescimento de R$ 2,19 bilhões para 2026 é atribuída ao aumento da arrecadação e à evolução do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, com impacto em recursos próprios, transferências e operações de crédito.
